Termos de uso

Bem-vindo ao Ziptalk ("Serviço"). Estes Termos de Uso/Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do nosso Serviço. Ao utilizar a Ziptalk, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve usar o Serviço.

a. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao acessar ou usar a Ziptalk, você declara e garante que tem a idade mínima exigida.

b. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço, por conta própria ou no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial, dentro do plano contratado.

Se você usa o Serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos, e "você" passa a designar também essa empresa.

c. Times

Um time pode ter vários membros e vários números conectados. Quem administra o time responde pelo que é conectado nele e pelo acesso concedido aos demais membros.

O Serviço só funciona depois que você conecta um número de WhatsApp. São duas formas, com consequências diferentes:

a. Conexão oficial

Feita pela plataforma do WhatsApp Business da Meta. Você autoriza a Ziptalk em uma janela da própria Meta, e passa a ser a Meta quem entrega as mensagens do número para nós. É a forma que recomendamos.

Nessa modalidade, o seu uso do número também está sujeito aos termos e políticas da Meta e do WhatsApp, com os quais você contrata diretamente. A Ziptalk não responde por decisões da Meta sobre a sua conta, incluindo restrições, suspensão ou desconexão do número.

b. QR Code

Feita lendo um código com o WhatsApp instalado no seu celular, o que registra a Ziptalk como um aparelho conectado à sua conta. É uma forma de conexão que não passa pela plataforma oficial da Meta.

Você reconhece que o WhatsApp pode, a seu critério, limitar, suspender ou encerrar contas conectadas por meios não oficiais, e que isso está fora do controle da Ziptalk. Ao escolher essa forma de conexão, você assume esse risco.

c. Conteúdo que trafega

Em qualquer das duas formas, transcrevemos apenas mensagens de áudio, e não armazenamos os áudios nem as transcrições. O detalhamento do que é recebido, processado e descartado está na Política de Privacidade.

a. Período de teste

Os planos começam com um período de teste gratuito de 7 dias. Uma promoção pode definir outro prazo, de no máximo 30 dias. Para começar o teste é preciso informar uma forma de pagamento, cartão ou autorização de Pix. Nada é cobrado durante o teste.

O teste vale uma vez por time, na primeira assinatura. Se o time já assinou antes, mesmo que a assinatura tenha sido cancelada ou encerrada, a cobrança começa na contratação, sem novo teste.

Se você cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado. Se não cancelar, a primeira cobrança acontece no fim do teste, na forma de pagamento informada, e a assinatura passa a renovar normalmente.

Se no fim do teste não houver forma de pagamento válida, a assinatura é encerrada e o acesso cessa. Não cobramos sem uma forma de pagamento ativa.

b. Formas de pagamento

Você pode pagar com cartão de crédito, por Pix ou, no aplicativo para iPhone, pela App Store.

O cartão pode ser apresentado direto ou por uma carteira digital, como Apple Pay ou Google Pay. Em todos esses casos a cobrança é no cartão; a carteira só guarda e apresenta o cartão por você.

O Pix é o arranjo de pagamentos instantâneos brasileiro, operado pelo Banco Central do Brasil, e por isso depende do Brasil de duas formas: a cobrança precisa estar em reais, e o pagador precisa de CPF ou CNPJ válido e de um banco que ofereça o Pix Automático. Fora disso, o cartão de crédito é a única forma de pagamento.

No Pix, o que o código na tela faz depende de haver ou não período de teste.

Contratando direto, sem teste, a primeira cobrança e a autorização das próximas acontecem no mesmo ato. Você lê o código e confirma tudo dentro do aplicativo do seu banco.

Iniciando um teste, o código não cobra nada. Ele serve apenas para autorizar as cobranças futuras, e o teste começa quando o seu banco confirma essa autorização. A primeira cobrança é a do fim do teste.

Nos dois casos a autorização fica registrada no seu banco, com um valor máximo definido por você.

Assinando dentro do aplicativo para iPhone, quem processa o pagamento é a Apple, na forma de pagamento cadastrada no seu Apple ID. O preço é o que a App Store exibe no momento da compra, e ele pode ser maior que o do site: a Apple cobra uma comissão sobre a venda, e o preço na loja já considera essa comissão.

O teste de 7 dias também vale nessa forma de pagamento, com uma diferença. Quem decide a elegibilidade é a Apple, que concede a oferta introdutória uma vez por Apple ID em cada grupo de assinaturas. Se você já usou o teste numa compra anterior com o mesmo Apple ID, a cobrança começa na contratação.

Se uma cobrança da App Store falhar, quem faz as novas tentativas é a Apple, pelas regras dela. Não controlamos essas tentativas nem o prazo delas.

c. Cobrança e renovação

A assinatura é recorrente e renova automaticamente ao fim de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento, até você cancelar. O valor e a periodicidade são os exibidos no momento da contratação.

Se a cobrança falhar, tentamos de novo e avisamos você. Persistindo a falha, o acesso pode ser suspenso até a regularização. No Pix, as novas tentativas seguem os limites do arranjo: até 3 tentativas nos 7 dias seguintes ao vencimento.

d. Arrependimento

Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança, com devolução integral do valor pago. Basta pedir pelo suporte ou por [email protected].

Esse prazo é o do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado da primeira cobrança para não se confundir com o período de teste, em que nada foi pago.

e. Cancelamento

Você cancela quando quiser, pela página de assinatura, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago, e não fazemos nova cobrança.

No Pix, cancelar também encerra a autorização no seu banco, e nenhuma cobrança nova é feita a partir dali. Você também pode encerrar a autorização direto no aplicativo do banco: quando isso acontece, tratamos como cancelamento e o acesso segue até o fim do período já pago.

Passado o prazo de arrependimento, não devolvemos proporcionalmente o período em curso — ele fica disponível até o fim.

Atenção a um caso específico: se em vez de cancelar você excluir o time, a assinatura é encerrada na hora, o acesso cessa imediatamente e o período restante não é devolvido. Se o que você quer é parar de pagar, cancele a assinatura em vez de excluir o time.

A assinatura contratada dentro do aplicativo para iPhone é gerenciada pela Apple. O cancelamento se faz nos Ajustes do iPhone, tocando no seu nome no topo da tela e depois em Assinaturas. Não é pela nossa página de assinatura, e não conseguimos cancelar por você. Como nos outros casos, o acesso continua até o fim do período já pago.

f. Mudança de preço

Podemos alterar os preços do Serviço. Se o preço da sua assinatura em vigor mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que o novo valor passe a valer.

g. Nota fiscal

A nota é emitida com os dados cadastrais que você informar. Manter esses dados corretos e atualizados é responsabilidade sua.

Você não deve:

• Utilizar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
• Violar quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às leis de privacidade e propriedade intelectual;
• Transmitir qualquer material que seja ilegal, abusivo, difamatório, pornográfico ou que infrinja direitos de terceiros;
• Conectar número de WhatsApp sobre o qual você não tenha autorização para operar;
• Usar o Serviço para envio de mensagens não solicitadas em massa, ou de qualquer forma que viole as políticas do WhatsApp e da Meta.

Sua privacidade é importante para nós. A coleta e uso de informações pessoais em conexão com o Serviço são descritos em nossa Política de Privacidade.

a. Dados de terceiros

O número que você conecta traz dados de outras pessoas: quem conversa com você, e os contatos da sua agenda. Ao conectar um número, você declara ter autorização ou outra base legal para que esses dados sejam tratados pela Ziptalk na finalidade contratada, e assume as obrigações que a legislação de proteção de dados impõe a quem controla esses dados.

Isso vale em especial para a sincronização de contatos, que é opcional e pode ser desligada a qualquer momento nas preferências do número.

b. Papéis

Na conexão oficial, a Ziptalk atua como operadora, tratando os dados do número conforme a sua instrução e a finalidade contratada. Se o número é de uma empresa, ela é a controladora perante seus clientes e demais titulares, e cabe a ela informá-los e atender aos pedidos de direitos que eles fizerem. Encaminhamos a você qualquer pedido desse tipo que chegue até nós.

As obrigações de cada lado nesse tratamento estão no nosso Acordo de Tratamento de Dados, que integra estes Termos e é aceito junto com eles. Não é preciso assinar nada à parte.

A Ziptalk é um produto independente. Não somos afiliados, associados, autorizados, patrocinados nem endossados pela Meta Platforms, pelo WhatsApp ou por qualquer uma de suas subsidiárias.

WhatsApp, WhatsApp Business, Meta e as demais marcas mencionadas no Serviço pertencem aos seus respectivos titulares. Usamos esses nomes apenas para identificar a plataforma com a qual o Serviço se integra, nos termos permitidos pelos programas de desenvolvedor aplicáveis.

Todo o conteúdo disponibilizado através do Serviço, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da Ziptalk ou de seus fornecedores e protegido por leis de propriedade intelectual.

O conteúdo das suas mensagens continua sendo seu. Não reivindicamos direito sobre ele e não o usamos para treinar modelos.

Podemos modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio.

O Serviço depende de plataformas de terceiros, em especial do WhatsApp e da Meta. Mudanças, indisponibilidades ou restrições impostas por elas podem afetar o funcionamento do Serviço, no todo ou em parte, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

O Ziptalk não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, direta ou indiretamente, resultante do seu uso ou incapacidade de usar o Serviço.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, assegure de forma inafastável ao usuário.

Você concorda em indenizar e isentar a Ziptalk e seus funcionários, representantes, parceiros e licenciadores de quaisquer reivindicações ou demandas, incluindo honorários advocatícios, feitas por terceiros devido ao seu uso do Serviço, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de outro.

Você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento, cancelando a assinatura e excluindo a conta pela página de perfil.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, de exigência legal, ou de risco à segurança do Serviço e de outros usuários. Sempre que possível, avisamos antes e damos chance de corrigir.

Encerrado o acesso, aplicam-se os prazos de guarda e descarte descritos na Política de Privacidade.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A data da última revisão fica registrada no rodapé deste documento. Mudanças relevantes são comunicadas dentro do aplicativo, e sua continuação no uso do Serviço após elas constitui aceitação dos novos Termos.

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em [email protected].

Ziptalk LTDA — CNPJ 62.586.587/0001-10 — Piracicaba/SP, Brasil.